O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), visa regular o tratamento de dados pessoais e assegurar o direito à proteção desses dados. Através da sua implementação procura-se acautelar e estabelecer todas as garantias que permitam evitar a utilização indevida dos seus dados pessoais, conferindo-lhe todos os mecanismos necessários ao seu controlo. Aplica-se a quem proceda ao tratamento de dados pessoais de titulares na União Europeia (clientes e colaboradores). Todas as empresas e organismos devem tomar medidas para preservar e assegurar a segurança dos dados que processam. A supervisão da implementação do RGPD será efetuada, em Portugal, pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), que assumirá as funções de Autoridade de Controlo.
A mundifrutas.pt reconhece a importância da proteção dos seus dados pessoais. Por isso mesmo, desenvolvemos um padrão de segurança de forma a cumprir todos os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A mundifrutas.pt reconhece a importância de proteger os dados pessoais de clientes do nosso website. Por isso mesmo, criamos um conjunto de medidas de segurança que visam a proteção dos seus dados pessoais. Na presente Política de Privacidade explicamos qual a finalidade que damos aos seus dados pessoais, como são tratados, com quem são partilhados e durante quanto tempo os conservamos. Também se encontram aqui expressas as diferentes formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos. Cabe ao utilizador ler com atenção a Política de Privacidade da mundifrutas.pt. Esta foi redigida de forma clara e simples, de forma a facilitar a sua compreensão. Assim, pode decidir de forma livre e voluntária, se pretende facultar os seus dados pessoais.
Cabe ao utilizador garantir que os dados comunicados são verdadeiros, exatos, completos e atuais. O utilizador é responsável por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, que possa surgir em consequência do incumprimento deste ponto. Caso os dados inseridos pertençam a terceiros, o utilizador garante que informou esses terceiros sobre as condições previstas na presente Política de Privacidade e que obteve a autorização para facultar os seus dados à mundifrutas.pt, para as finalidades indicadas.
A mundifrutas.pt informa que os dados pessoais fornecidos pelo utilizador serão tratados com as finalidades abaixo descritas. Salvo quando é dada a indicação expressa por parte do utilizador no momento da recolha, todos os dados pessoais recolhidos são obrigatórios por serem elementos indispensáveis para a prestação dos nossos serviços. Em caso de dados em falta, o pedido não será processado. Os dados pessoais serão recolhidos exclusivamente para as finalidades indicadas na presente Política de Privacidade.
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com a finalidade de gerir e manter a relação contratual desde a realização do pedido por parte do utilizador até que a referida relação termina. Isto inclui a verificação de que o pedido realizado pelo utilizador é registado e entregue de forma adequada, a realização das comunicações relacionadas com a prestação de serviços que sejam necessárias, tal como a gestão de reclamações sobre o serviço de informações ao cliente. Esta tem como objetivo manter o utilizador informado sobre produtos que possam ser do seu interesse, tal como descontos e promoções. O utilizador concorda, também, com o cumprimento da obrigação legal de comunicar os dados pessoais às autoridades pública ou órgãos governamentais, caso tal comunicação seja necessária por lei.
O utilizador poderá exercer, a qualquer momento, o seu direito de acesso, retificação, cancelamento e eliminação, tal como o seu direito à limitação do tratamento e à portabilidade dos dados pessoais, acreditando a sua identidade – mediante a apresentação de um documento de identificação válido – perante:
Correio electrónico: mundifrutas.001@gmail.com
Telemóvel:
Caso o utilizador considere que a mundifrutas.pt infringiu qualquer um dos direitos anteriormente referidos, pode apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados.